| 08/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2005 |
Publicado os Substitutivos nºs 01 e 02, dos Deputados Fausto Figueira e Maria Lúcia Amari, respectivamente, D.A. p. 13 |
| 08/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 30/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e contrário ao substitutivos 1 e 2. |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e contrário ao substitutivos 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
| 13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
| 05/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2 |
| 05/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2, pela Comissão de Segurança Pública |
| 07/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 694/06, da CCJ-favorável à proposição e contrário aos substitutivos nºs 01 e 02 e Parecer nº 695/06, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao substitutivo nº 2. (DA p. 10 e 11) |
| 07/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |