| 09/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 09/07/2005 |
| 12/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2005 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 11/08/2005 |
Entrada na CSP. |
| 11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
| 16/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
| 22/09/2005 |
Redistribuído ao Deputado Romeu Tuma. |
| 30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 19/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
| 25/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.840/05, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 16) |
| 25/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
| 14/03/2013 |
Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31) |
| 22/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009 |