13/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 13/08/2005 |
16/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
20/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.817/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição. (DA p. 13/14) |
22/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/10/2005 |
Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/05, que se encontra anexada à PEC nº 6/2005; nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18) |