05/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 05/08/2005 |
06/08/2005 |
Publicada Errata da propositura. (DA p. 12) |
08/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
05/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza |
07/10/2005 |
Devolvido da vista |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
24/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
24/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
29/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CSH |
26/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Saúde e Higiene |
29/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 808/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 809/06, de RE pela CSH, Deputado Aldo Demarchi- favorável à proposição. (DA p. 14 e 15) |
29/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/05/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 482/05 ao PL nº 91/05, e ambos ao PL nº 280/02, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14) |