19/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/08/2005 |
22/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
31/01/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
31/01/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
19/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1160/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1161/06, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1162/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
29/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |