04/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 04/08/2005 |
05/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/08/2005 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 15) |
18/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
09/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
20/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
23/01/2006 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
07/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
11/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 143/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 144/06, da CE¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 10) |
11/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.793. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.326, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.326, de 12 de abril de 2006. |
03/05/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051 |