Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 484 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 484 / 2005
Ementa Obriga o Poder Executivo a disponibilizar, em convênio com suas instituições bancárias, linha de crédito diferenciado para aquisição de equipamentos de informática, periféricos e utilitários destinados a deficientes visuais.
Data de Publicação 05/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CONVÊNIO, DEFICIÊNCIA VISUAL, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 05/04/2011 - Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
05/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 05/08/2005
08/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/09/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
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