Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 528 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 528 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, por cessão gratuita, os direitos possessórios do imóvel localizado no Município de Santos, destinado à implantação do Campus da Universidade Federal de São Paulo na Baixada Santista.
Data de Publicação 18/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, CESSÃO, DIREITO POSSESSÓRIO, DIREITOS POSSESSÓRIOS, IMÓVEL, SANTOS (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 18/08/2005
19/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI.
31/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
09/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/03/2006 Publicados: Parecer nº 357/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 358/06, da CSOP¿ favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão.
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 357 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
09/03/2006 358 / 2006 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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