Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 542 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 542 / 2005
Ementa Cria o "Portal Controle Público" no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INFORMAÇÃO, PORTAL CONTROLE PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/08/2005
23/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
05/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
09/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
19/12/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
20/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
15/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável
15/02/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública
17/02/2006 Publicados: Parecer nº 197/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 198/06, da CAP ¿ favorável à proposição. (DA p. 9)
17/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 197 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2006 198 / 2006 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)
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