| 19/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/08/2005 |
| 22/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 25/10/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
| 25/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
| 08/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
| 01/12/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 05/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
| 16/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 29/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável |
| 04/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 651/06, de Relator Especial pela CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 652/06, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 04/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |