| 02/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/09/2005 |
| 05/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Simão Pedro D.A. p. 15 |
| 14/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e emenda nº 1. |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 08/11/2006 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável |
| 22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
| 05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável ao projeto e à emenda nº1 |
| 14/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez, ao Deputado José Augusto e ao Deputado José Cândido |
| 21/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 06/07/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
| 10/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CDH |
| 06/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Direitos Humanos |
| 06/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 24/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
| 17/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário ao Projeto e à emenda nº 1 |
| 25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
| 01/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 02/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 05/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
| 11/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 18/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 18/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/10/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 29/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3107/07, da CCJ¿favorável à proposição e à Emenda nº 1; Parecer nº 3108/07, de RE pela CDH, Deputado Mário Reali¿favorável à proposição e à Emenda nº 1 e Parecer nº 3109/07, da CFO¿ voto em separado do Deputado Mário Reali, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição e à Emenda nº 1. (DA p. 23) |
| 29/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/11/2015 |
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a inclusão do mencionado Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 14) |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |