| 30/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/08/2005 |
| 31/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
| 12/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 06/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
| 13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 19/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 20/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 21/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CDH |
| 28/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Direitos Humanos |
| 01/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1188/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1189/06, de RE pela CDH, Deputado Renato Simões- favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 01/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 13/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17, em 18/12 /07) |
| 18/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI) |
| 18/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/01/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008. |
| 11/01/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 27.427 (DA P. 04 ) |
| 09/02/2008 |
Publicada a Lei nº 12.808, de 08 de fevereiro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099 |