Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 569 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 569 / 2005
Ementa Dispõe sobre o tempo de atendimento do consumidor nos caixas das agências bancárias.
Data de Publicação 01/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BANCO, CAIXA DE BANCO, CONSUMIDOR, DIREITOS DO CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA
Etapa Atual Último andamento 27/03/2008 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 440/07 ao PL nº 569/05 e ambos ao Pl nº 120/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)

Tramitação

Data Descrição
01/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 01/09/2005
02/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
27/10/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
31/01/2006 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
14/02/2006 Devolvido sem parecer
14/02/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
29/03/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favoravel, com substitutivo, pela Comissão de Economia e Planejamento
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
19/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favoravel ao substitutivo , pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2006 Publicados: Parecer nº 1193/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1194/06, da CEP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1195/06, da CFO¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CEP. (DA p. 10)
04/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/03/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 440/07 ao PL nº 569/05 e ambos ao Pl nº 120/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1193 / 2006 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2006 1194 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel, com substitutivo Carlinhos Almeida Comissão de Economia e Planejamento  
08/06/2006 1195 / 2006 favoravel ao substitutivo Renato Simões Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)

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