Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0139 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0139 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.825 / 2001
Ementa Institui o "Dia do Turismo".
Data de Publicação 21/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Tramitação

Data Descrição
21/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2000 11ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
22/03/2000 Publicado requerimento dos autores solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4)
22/03/2000 Pauta de Sessão Única (Regime de Urgência)
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CET - Comissão de Esportes e Turismo().
27/03/2000 Entrada na CCJ.
28/03/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
28/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Enviado à CCJ.
30/03/2000 Recebido com parecer favorável.
30/03/2000 Enviado ao STAM.
30/03/2000 Presidente solicita RE.
31/03/2000 Pedido de R.E. Enviado à CCJ.
31/03/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
03/04/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
04/04/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Julião
04/04/2000 Devolvido com despacho do Presidente, designando o Deputado Paulo Julião R.E. pela CCJ. Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Roque Barbiere
26/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/05/2000 Presidente solicita devolução
03/05/2000 Ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbieri, favorável. À CET.
15/05/2000 Entrada na CET.Distribuído ao Senhor Presidente.
15/05/2000 Distribuído ao Senhor Deputado Marquinho Tortorello na CET.
15/05/2000 Enviado ao Deputado.
18/05/2000 Anexado o parecer favorável do relator da CET.
18/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
22/05/2000 Solicitado RE. Enviado à CET.
23/05/2000 Aprovado o parecer do relator da CET.
23/05/2000 Enviado ao STAM.
24/05/2000 Publicados os pareceres: 846/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 847/2000, da CET (Favorável) (DA, p.4)
31/05/2001 38ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/05/2001 Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado.
01/06/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
02/06/2001 Publicado Autógrafo nº 24982
05/06/2001 Ofício nº 4096/2001 entregue na ATL.
06/06/2001 Publicado Autógrafo nº 24.982. (DA p. 5)
23/06/2001 Publicada a Lei nº 10.825, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Marquinho Tortorello Comissão de Esportes e Turismo    
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/06/2001 Autógrafo 24982  
 
2 23/06/2001 Lei 10825 Governador  
3 05/06/2001 Ofício 004096  
4 21/03/2000 Req. Urgência 059085 Nabi Abi Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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