03/05/2005 |
Arquive-se. |
09/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/09/2005 |
12/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
21/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
09/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
20/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
07/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação |
14/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 159/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do subsitutivo e Parecer nº 160/06, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 14) |
14/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Publicado Parecer nº 528/06, da CR. (DA p. 13) |
24/03/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.808. (DA p. 21) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.330, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.330, de 12 de abril de 2006. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051 |