Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 607 / 2005
Ementa Obriga a manutenção, nos parques estaduais, de professores de educação física, como instrutores para gerenciar a prática do lazer e de esportes.
Data de Publicação 13/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE, INSTRUTOR, LAZER, OBRIGATORIEDADE, PARQUE ESTADUAL, PROFESSOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 13/09/2005
14/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/12/2005 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
03/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
18/05/2006 Devolvido da vista
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
08/12/2006 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
14/12/2006 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
07/03/2007 Devolvido sem parecer
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
17/08/2007 Recebido com parecer do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
08/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Chico Sardelli, favorável
09/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
18/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
25/03/2008 Publicados: Parecer nº 753/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 754/08, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 755/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 31)
25/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2006 753 / 2008 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
17/08/2007 754 / 2008 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Esportes e Turismo  
14/03/2008 755 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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