Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 621 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 621 / 2005
Ementa Obriga a fixação de adesivos contendo mensagens educativas nos veículos de propriedade da administração publica estadual direta, indireta e autárquica.
Data de Publicação 15/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ADESIVO, EDUCAÇÃO, FROTA DE VEÍCULO, MENSAGEM EDUCATIVA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/09/2005
16/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/12/2005 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
20/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
24/04/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
24/04/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
24/05/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/09/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2007 Publicados: Parecer nº 744/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 745/2007, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 746/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
20/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 744 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
24/05/2006 745 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
05/06/2007 746 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
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