20/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005 |
21/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
08/03/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Donisete Braga para redigir o vencido contrário |
22/03/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2006 |
Publicado Parecer nº 1033/06, da CCJ¿do Deputado Donisete Braga, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 14/15) |
01/06/2006 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |