Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 645 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 645 / 2005
Ementa Estabelece limite máximo da salmoura adicionada no processo de congelamento de aves.
Data de Publicação 20/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AVE, CONGELAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005
21/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/12/2005 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
21/02/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
22/05/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
04/12/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
04/12/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável
03/07/2007 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/07/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2007 Devolvido da vista
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o próprio deputado Samuel Moreira para redigir o vencido, com as devidas alterações
11/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
11/09/2007 Aguardando Redigir o Vencido
25/09/2007 Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2529/2007, da CCJ, favorável; 2530/2007, da CDDC, favorável; e 2531/2007, da CFO, favorável com emenda . (DA p.s 20 e 21)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 2529 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
03/07/2007 2530 / 2007 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
25/09/2007 2531 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência  
Total: 1 ocorrência(s)
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