29/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 29/09/2005 |
30/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
08/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/01/2006 |
Recebido com voto em separado de Milton Vieira contrário |
03/01/2006 |
Recebido com voto em Separado, contrário. |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
14/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 305/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 306/07, da CDH- favorável à proposição. (DA p. 17) |
14/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
21/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/02/2008 |
Aprovada, a proposição, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24) |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/02/2008 |
Publicado Recurso de pauta, do Deputado Waldir Agnello e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI, contrário à proposição. (DA p. 12) |
29/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |