29/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 29/09/2005 |
30/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
11/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
09/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
09/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
12/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 830/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 831/06, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
12/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado |
20/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007. |
21/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.937. (DA p. 18) |
21/12/2006 |
Aguardando Sanção |
23/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.465, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.4) |
23/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.465, de 22 de dezembro de 2006 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059 |