Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 695 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar a cobrança de juros nas operações de empréstimos concedidos pelo Banco do Povo Paulista, voltadas exclusivamente para a aquisição de motocicletas por microempreendores.
Data de Publicação 30/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO POVO, BENEFÍCIO FISCAL, COBRANÇA, CRÉDITO, CRÉDITO POPULAR, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, EMPRÉSTIMO, JUROS, LEI ESTADUAL 9533/1997, MICROEMPREENDEDOR, MOTOBOY, MOTOCICLETA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/09/2005
03/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
15/03/2006 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
19/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2006 Devolvido da vista
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2006 Publicados pareceres nºs: 1137/06, da CCJ - favorável; 1138/06, da CEP - favorável e 1139/06, da CFO - favorável . (DA p. 11)
28/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 1137 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
18/04/2006 1138 / 2006 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Economia e Planejamento  
20/06/2006 1139 / 2006 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
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