27/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/09/2005 |
28/09/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 05, dos Deputados Carlos Neder, Carlinhos Almeida e Maria Lúcua Prandi D.A. p.15 |
28/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
11/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ |
18/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Afonso Lobato, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas nºs 01 a 05 |
19/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.790/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA p. 20) |
19/10/2005 |
47ª Sessão Extraordinária - recebeu 3 emendas. |
20/10/2005 |
Publicado as Emendas nºs 06, 07 e 08, dos Deputados Renato Simões, Romeu Tuma e outros D.A. p. 16 |
20/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
10/11/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva apresentada, e contrário à emenda nº 8, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública para apreciar emendas de Plenário |
10/11/2005 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC. |
11/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.031/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável às emendas de nºs 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva e contrário de nº 8. (DA p.16) |
16/11/2005 |
170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/05/2008 |
57a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão e adiada a votação nos termos do artigo 175,§ 1º da XIII CRI. |
07/05/2008 |
58a. Sessão Ordinária - Aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o projeto, prejudicada a subemenda substitutiva apresentada no parecer nº 3031/05 e as demais emendas. |
07/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
07/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
07/05/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 9, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA 31) |
08/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1802/08, da Comissão de Redação. (DA p.36/37) |
08/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/05/2008 - prazo para sanção: 30/05/2008. |
09/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.730 (DA p. 16) |
09/05/2008 |
Aguardando Sanção |
03/06/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1046, de 2 de junho de 2008. (DOE p. 1) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007 |