Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 679 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 679 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.713 / 2007
Ementa Estabelece novo prazo para os servidores do IAMSPE, ativos e inativos, requererem suas inscrições, bem como para inscreverem seus beneficiários e agregados.
Data de Publicação 29/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, ATIVO, BENEFICIÁRIO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
29/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 29/09/2005
30/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/12/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
16/12/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2005 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
21/12/2005 Juntado pedido de R.E.
22/12/2005 Devolvido sem parecer
22/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CPS
01/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2006 Presidente solicita devolução.
15/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Promoção Social
16/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2006 Presidente solicita Relator Especial
21/02/2006 Juntado pedido de R.E.
07/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
10/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2006 Publicados: Parecer nº 279/06, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 280/06, de RE pela CPS, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e Parecer nº 281/06, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição. (DA p. 10)
11/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.271 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
05/10/2007 Publicada a Lei nº 12.713, de 05/10/2007. (DOE I p. 1)
05/10/2007 Convertido na Lei nº 12 713 , de 05 de oputubro de 2007
07/11/2007 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2005 279 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2206 280 / 2006 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Promoção Social  
10/03/2006 281 / 2006 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27271 Mesa Diretora  
2 06/10/2007 Lei 12713 Governador  
3 24/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
4 24/09/2007 Ofício 6670 Ofício ao Projeto de lei numero 679/2005 Mesa Diretora  
5 15/12/2005 Req. Urgência Estabelece novo prazo para os servidores do IAMSPE, ativos e inativos, requererem suas inscrições, bem como para inscreverem seus beneficiários e agregados. Ricardo Trípoli  
Total: 5 ocorrência(s)
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