Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 716 / 2005
Ementa Isenta as operações internas com insumos hospitalares denominados próteses, da cobrança de ICMS.
Data de Publicação 06/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, HOSPITAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSUMO, PRÓTESE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/04/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
05/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido contrário
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do relator Deputado Vitor Sapienza designado para redigir o vencido contrário ao projeto e à emenda
20/09/2007 Publicados: Parecer nº 1902/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1903/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1904/07, da CFO¿do Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 20)
20/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1902 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 1903 / 2007 favorável favorável Souza Santos Comissão de Saúde e Higiene  
28/08/2007 1904 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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