Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 710 / 2005
Ementa Cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecerem parcerias com o CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares.
Data de Publicação 06/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CRÉDITO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO, MORADIA, MORADIA POPULAR, OBRA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARCERIA, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
26/12/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/05/2008 Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck
05/06/2008 Devolvido da vista
15/04/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário
15/04/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2009 Publicados os pareceres: nº 1744/2009, da CCJ, favorável à propositura; nº 1745/2009, da CSOP, contrário à propositura e nº 1746/2009, da CFO, favorável à propositura. (DA. pág. 28)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1744 / 2009 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2009 1745 / 2009 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  
30/09/2009 1746 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/02/2007 Req. Urgência 1 RU PL 710/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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