05/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 05/10/2005 |
06/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 13 |
10/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº 01 e 02, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
16/11/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas nº 1 e 2, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.089/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3.090/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 52) |
17/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/11/2005 |
173ª Sessão Ordinária - constando da Ordem do Dia. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas englobadamente. |
29/12/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 701. (DA p. 6) |
29/12/2005 |
Aguardando Sanção |
10/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.221, de 09.01.2006, DOE (pag. 09) |
10/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.221, de 09.01.2006. |
19/06/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |