Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal a fim de transferir imóveis pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A para à Prefeitura Municipal de Avaré.
Data de Publicação 19/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), CONVÊNIO, GOVERNO FEDERAL, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2011 - Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
19/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/10/2005
20/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
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