| 08/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/10/2005 |
| 11/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 26/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 29/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
| 29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 09/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Adilson Barroso |
| 08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 29/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Adilson Barroso favorável ad referendum |
| 29/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 29/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável "ad referendum" do Plenário |
| 04/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1792/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1793/07, da CAPE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
| 04/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/11/2007 |
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/12/2007 |
Rejeitada, conclusivamente, a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/02/2008 |
Rejeitado, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22) |
| 13/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/02/2008 |
Publicado despacho: Rejeitado a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)-Arquivada |
| 07/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098 |