Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 738 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 738 / 2005
Ementa Isenta os veículos, pertencentes às Guardas Municipais dos municípios paulistas, do pagamento do pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 18/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, GUARDA MUNICIPAL, LOGOTIPO (ESTILIZAÇÃO), PAGAMENTO, PEDÁGIO, PREFEITURA MUNICIPAL, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/04/2011 - Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
18/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 18/10/2005
19/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
19/04/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Arnaldo Jardim  
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)

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