| 21/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/10/2005 |
| 24/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 03/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
| 10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 22/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário |
| 29/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
| 11/05/2006 |
Devolvido da vista |
| 24/05/2006 |
Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa |
| 18/07/2006 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 23/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 31/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado Gil Arantes |
| 22/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
| 29/11/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
| 30/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 04/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 13/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CSP |
| 21/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública |
| 22/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 18/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 19/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 25/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda |
| 25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1045/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1046/08, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição e Parecer nº 1047/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14) |
| 04/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |