| 22/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005 |
| 25/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 26/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/03/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
| 10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 30/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 05/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
| 25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda |
| 01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1149/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1150/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1151/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 24) |
| 01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |