22/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005 |
25/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
17/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
17/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/06/2006 |
Publicados os pareceres: nº 1142/06, da CCJ - favorável à propositura; nº 1143/06, da CCCT - favorável à propositua e nº 1144/06, da CFO - favorável à propositura. (DA ps. 11 e 12) |
28/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |