Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 790 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar, em todos os municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, serviço exclusivo de atendimento médico para a mulher, inclusive com atendimento preventivo.
Data de Publicação 09/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DIAGNÓSTICO, EXAME, MULHER, MUNICÍPIO, PREVENÇÃO (EXAME), SAÚDE, SAÚDE DA MULHER, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
10/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
24/03/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
26/05/2006 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
26/05/2006 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
26/05/2006 Recebido com parecer favorável.
05/12/2006 Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Beth Sahão para redigir o vencido
09/02/2007 Recebido com parecer do relator Beth Sahão contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007 Ciência do Vencido, contrário
16/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
26/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1141/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1142/07, da CSH- Deputada Beth Sahão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1143/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 1141 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
09/02/2007 1142 / 2007 contrário contrário Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
26/06/2007 1143 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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