Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 783 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 783 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.362 / 2006
Ementa Dá denominação de "Dr. José Ismael Pedrosa" ao Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, naquele Município.
Data de Publicação 02/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE BERNARDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Tramitação

Data Descrição
02/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 02/11/2005
04/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/03/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável ad referendum
15/03/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao PL, ad referendum do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
17/03/2006 Publicados: Parecer nº 449/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 450/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
17/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.825. (DA p. 7)
08/04/2006 Aguardando Sanção
25/04/2006 Publicada a Lei nº 12.362, de 24 de abril de 2006. (DOE p.3)
25/04/2006 Convertido na Lei nº 12.362, de 24 de abril de 2006
27/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 449 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
15/03/2006 450 / 2006 favorável favorável ao PL, ad referendum do Plenário Carlinhos Almeida Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2006 Autógrafo 26825 Autógrafo ao Projeto de lei numero 783/2005  
2 25/04/2006 Lei 12362 Governador  
3 30/03/2006 Minuta de Autógrafo 783 Minuta  
4 07/04/2006 Ofício 7243 Ofício ao Projeto de lei numero 783/2005  
5 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 5 ocorrência(s)
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