Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 86 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 86 / 2005
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Data de Publicação 10/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
10/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 50 em 10/11/2005
11/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2005 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável
24/05/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/05/2006 Publicado Parecer nº 1012/06, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 36)
30/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2008 Encaminhado ao STAM para as providências cabíveis
10/04/2008 Publicado despacho: Arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.36)-ARQUIVADO
14/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2006 1012 / 2006 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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