18/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 18/11/2005 |
21/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
20/02/2006 |
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
06/04/2011 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do Art. 31, § 12, da Resolução 869/2011. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art. 31, § 2º da Resolução 869/2011. |
28/06/2011 |
RESTAURADO. |
30/06/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
02/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
15/03/2012 |
Devolvido sem voto |
21/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
12/04/2012 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
18/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
27/02/2013 |
Devolvido sem voto |
06/03/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
21/03/2013 |
Devolvido sem voto |
24/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/06/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
04/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1251, de 2013, da CCJ; nº 1252, de 2013, da CAE e nº 1253, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24) |
04/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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