17/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 17/11/2005 |
21/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
30/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
10/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
19/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
19/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
01/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Aprovado o parecer do relator Deputado Paulo Sérgio, favorável. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitados as expressões "tais como hipermercados, supermercados, centros comerciais, lojas de departamentos e similares", constantes do artigo 1º; o parágrafo único do artigo 1º; o inciso V, do artigo 2º;o artigo 4º e seus parágrafos e o artigo 6º. |
22/12/2006 |
Publicado o Requerimento de autoria do deputado Paulo Sergio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
23/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1800/06, da CCJ , favorável ao PL; Parecer nº 1801/06, da CEP, favorável à propositura e Parecer nº 1802/06, da CFO, favorável ao PL. (DA p. 7) |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.067 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
19/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 15/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 5) |
19/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2007 |
Juntado o pedido de devolução. |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |