26/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/11/2005 |
29/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
28/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
16/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
23/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
15/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
15/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2252/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2253/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2254/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |