| 16/10/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 17/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1716) |
| 29/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2523) |
| 30/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1996 |
Publicado requerimento de urgência |
| 07/11/1996 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/11/1996 |
Designado Reltor Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
| 13/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2763) |
| 18/11/1996 |
Entrada na CAP |
| 26/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 28/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Doviral Braga |
| 28/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2920) |
| 02/12/1996 |
Entrada na CFO |
| 05/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (3019) |
| 05/12/1996 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/12/1996 |
Publicado os Pareceres nºs.: 2539/1996 de R.E. Dep.Dráusio Barreto p/C.C.J. favorável;2540/1996 de R.E. Dep.Dorival Braga p/C.Adm.Públ.favorável e 2541/1996 da C.F.O. favorável - p.04 |
| 06/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1996) |
| 09/12/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3042) |
| 11/12/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 12/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (3094) |
| 12/12/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.308 |
| 17/12/1996 |
Publicada Lei Complementar nº 822, de 16/12/96 |
| 27/12/1996 |
Publicada retificação da lei |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (27) |
| 30/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (99) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011 |