29/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 29/11/2005 |
30/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
23/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado José Dilson,favorável ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
23/05/2006 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
31/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 1030/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1031/06, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
31/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.743/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.005 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
12/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.529, de 11 de janeiro de 2007. (DOE p.1) |
12/01/2007 |
Convertido na Lei nº 12.529, de 11 de janeiro de 2007 |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061 |