| 26/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2005 |
| 29/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 09/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 28/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
| 02/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 03/05/2006 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 11/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
| 31/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável |
| 21/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho |
| 23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
| 31/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
| 12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
| 26/09/2006 |
Devolvido da vista |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |