Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 861 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 861 / 2005
Ementa Institui "Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Creches Estaduais".
Data de Publicação 02/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CRECHE, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/12/2005
05/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Educação
25/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
23/06/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável com aemenda apresentada
19/07/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/07/2006 107ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
24/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/07/2006 Presidente solicita Relator Especial
27/07/2006 Juntado pedido de R.E.
03/08/2006 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CFO
10/08/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2006 Publicados: Parecer nº 1.339/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.340/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1.341/06, de RE pela CFO, Deputado Maria Lúcia Prandi¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
17/08/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 1339 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
09/05/2006 1340 / 2006 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
10/08/2006 1341 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Prandi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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