Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 137 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 137 / 2006
Ementa Institui o Programa de Incentivo ao Esporte.
Data de Publicação 23/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, INCENTIVO AO ESPORTE, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 23/03/2006
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
19/03/2007 Devolvido sem parecer
24/05/2007 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 33)
25/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
14/06/2007 Juntado pedido de R.E.
20/06/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CET
02/07/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Esportes e Turismo
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
10/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda
13/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/08/2007 Devolvido da vista
17/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO
26/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2892/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2893/07, de RE pela CET, Deputada Haifa Madi¿favorável à proposição e Parecer nº 2894/07, de RE pela CFO, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 34/35)
07/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei no 219/2008 ao Projeto de lei nº 137/2006, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 20)
06/08/2015 Anexado o Projeto de lei 219/2008.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2892 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
02/07/2007 2893 / 2007 favorável favorável Haifa Madi Comissão de Esportes e Turismo  
26/09/2007 2894 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda José Bittencourt Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2006 Req. Urgência DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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