| 17/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005 |
| 20/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
| 18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 28/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 02/07/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2025/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2026/07, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 2027/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14) |
| 15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |