| 17/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 17/12/2005 |
| 20/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 25/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
| 27/04/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
| 04/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 04/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
| 05/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 19/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 12/06/2008 |
RESTAURADO. |
| 20/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 12/08/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/08/2008 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
| 26/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3266/08, da CSOP-favorável à proposição e Parecer nº 3267/08, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 7) |
| 29/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |