Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 99 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 99 / 2005
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os Srs. Líderes partidários, a fim de priorizarem a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), na conformidade da Proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Frente Empresarial pela Lei Geral das MPE.
Data de Publicação 22/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, SIMPLES NACIONAL, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
22/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/12/2005
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2006 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
15/03/2006 Distribuido ao Deputado Palmiro Mennucci.
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
25/04/2006 Publicado Parecer nº 777/06, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 12)
25/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
02/06/2009 Publicado despacho: Arquive-se a moção, em virtude da perda superveniente do objeto. Em 29.05.2009. DA pág. 54
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 777 / 2006 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Economia e Planejamento  
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