Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 52 /2005

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 52 / 2005
Ementa Obriga a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na programação da TV Assembléia.
Data de Publicação 21/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS LINGUÍSTICOS, INTÉRPRETE, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI FEDERAL 7853/1989, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, PROGRAMAÇÃO, SURDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/12/2005
22/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 MESA
27/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003
16/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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