Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 54 /2005

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 54 / 2005
Ementa Obriga a divulgação diária, na TV Assembléia, de imagens e informações de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação 22/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CRIANÇA DESAPARECIDA, DIREITOS HUMANOS, DIVULGAÇÃO, FOTOGRAFIA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA DESAPARECIDA, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donizete Braga.
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/03/2007 Mesa.
27/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003
16/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Donisete Braga  
Total: 0 ocorrência(s)

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