Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 963 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 963 / 2005
Ementa Estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação 22/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, ESGOTO (TAXA), SANEAMENTO BÁSICO, TAXA, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 22/12/2005
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2007 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
22/06/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/05/2008 Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck
25/09/2008 Devolvido da vista
15/04/2009 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
06/05/2009 Devolvido da vista
08/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
08/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
14/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CSOP
31/08/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
31/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
28/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
16/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
23/11/2009 Devolvido da vista
02/12/2009 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária
03/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26)
04/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
10/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2010 Publicados: Parecer nº 1182/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1183/10, de RE pela CSOP, Deputado Gil Arantes¿favorável à proposição e Parecer nº 1184/10, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição. (DA p. 20)
15/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 1182 / 2010 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
31/08/2009 1183 / 2010 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Serviços e Obras Públicas  
10/06/2010 1184 / 2010 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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